O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, Sr. Adeilton Bezerra da Silva, por meio desta nota oficial, vem a público repudiar as informações caluniosas divulgadas, em 14/08/2020, através de uma noticia falsa na internet no Blogue ROBSON PIRES, e compartilhadas em redes sociais, de que esta Casa Legislativa vai gastar mais R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) para reforma de sala e plenário da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

O atual Gestor da Câmara esclarece que os boatos espalhados visam única e exclusivamente tentar denegrir a imagem do atual do presidente da Câmara e do Governo do Município como um todo perante a comunidade, por meio dessa verdadeira denunciação caluniosa.

O órgão de comunicação não apura os fatos em sua plenitude para poder divulga-los, como prever as regras do jornalismo. Simplesmente faz afirmações a esmo levando aos leitores dessas falsas noticias a entender que se está jogando dinheiro no ralo ao dispor de considerável quantia para reformar apenas uma sala e um pequeno Plenário quando, na verdade, o procedimento licitatório que está disponibilizado no portal da transparência diz respeito à reforma e obras de ampliação do prédio da Câmara, conforme se passa demonstrar.

O projeto original de construção do prédio sede da Câmara de São Miguel do Gostoso previa a construção da parte que hoje existe, mais os 9 gabinetes para os vereadores que os utilizariam para atender a população da melhor forma possível.

O Presidente da Câmara da legislatura de 2015/2016, iniciou a construção do prédio sede da Câmara e o deixou no estagio que hoje se encontra e com estrutura de primeiro andar para que fossem construídos os gabinetes no futuro. No entanto, não conseguiu construir esses gabinetes devido ao fato deque até o fim de seu mandato, no final do ano de 2016, não havia verba suficiente. Embora o mencionado ex-presidente tenha deixado o prédio da Câmara em condições de funcionamento, tanto que se fez a mudança de sede, é sabido por todos que havia estrutura no prédio para que no futuro viesse a ser concluída com a ampliação do prédio e construção dos gabinetes dos vereadores. Sendo que a primeira parte da obra do prédio da Câmara foi concluída nessa gestão, ficando para as gestões futuras realizar a ampliação com a construção dos gabinetes, pois o prédio foi construído com a estrutura necessária para isso.

A presidente que o sucedeu na legislatura de 2017/2018, precisou tornar o prédio recebido da legislatura anterior o mais funcional possível e investiu em algumas obras relacionadas a segurança e na compra de alguns equipamentos e, por isso, não teve como dar prosseguimento às obras de ampliação do prédio com construção dos referidos gabinetes e de uma garagem para guardar o veiculo próprio da Casa.

O atual Presidente da Casa assumiu para a legislatura de 2019/2020 e um dos seus objetivos sempre foi ampliar o prédio da Câmara de modo a deixa-la o mais próximo possível da ideia original da obra que era a construção dos gabinetes dos vereadores e, se possível, de uma garagem para guardar o carro da Câmara.

No seu primeiro ano de gestão não foi possível realizar estas obras, mas esse ano (que é o segundo) surgiu a possibilidade em virtude de que houve um aumento no repasse do duodécimo com a efetivação da mudança de patamar do nosso município que deixou de ser classificado como município 0.6 e passou a ser classificado como município 0.8, isto proporcionou ao município um aumento no seu FPM e, por consequência, no aumento do repasse do duodécimo da Câmara.

Ao vislumbrar a possibilidade de retomar as obras de reforma e ampliação do prédio da Câmara, o atual Presidente tomou as medidas necessárias e promoveu a abertura de procedimento licitatório que transcorreu dentro da estrita legalidade.

Ressalte-se, a área atualmente construída é de 213,95m², sendo que a área de ampliação objeto da licitação é de 236,43m², ou seja, a área a ser construída com a ampliação é maior do que a área que existe hoje. Portanto, resta claro que não se trata de apenas uma reforma de sala e pequeno plenário com diz a reportagem.

A Assessoria Jurídica da Câmara vai registrar Boletim de Ocorrência contra o Blogue e seu dono que publicaram essa falsa notícia. Além disso, o responsável será representado criminalmente por calúnia, difamação, danos morais e crime virtual.

Apesar de extrema, o Presidente da Câmara considera a medida necessária, tendo em vista que a reputação, honradez e a dignidade, tanto da Câmara, como do próprio Município foram colocadas em xeque e manchadas publicamente, através da propagação de informações mentirosas e irresponsáveis.

São Miguel do Gostoso/RN, 15 de agosto de 2020.

Adeilton Bezerra da Silva,

Vereador/Presidente

Valmir Matos Ferreira

Assessor Jurídico