LEGISLATIVO
Vereadores
Mesa Diretora
Comissões
Sessão Plenária
ATAs
Projetos de Lei
Lei Orgânica
Regimento Interno
Requerimentos
Indicações
Atos
Resoluções
Ordem do Dia
Votações Nominais
Pauta das Sessões
Pauta das Comissões
Verba Indenizatória
Atividades Legislativas
LEIS QUE REGULAMENTAM A LAI (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO)
LEI Nº 9.755/1998
Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/1999
Estabelece regras para a implementação da homepage Contas Públicas, de que trata a Lei nº 9.755/98.
ACESSO À INFORMAÇÃO
Fale Conosco | Ouvidoria | Serviço de Informação ao Cidadão - SIC Eletronico e Físico
Denúncia, Elogio, Reclamação, Sugestão e Solicitação de Informação ou Documentos
LGPD – Governo Digital
Coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.
Estrutura Administrativa
Endereço, contato e atribuições por órgão da administração direta e indireta.
Legislação
Decretos
Portarias
Diário Oficial Fecamrn
Acessibilidade
Perguntas e Respostas
Estagiarios
Lista de Terceirizados
Concursos e Seleções
Obras Públicas
Pesquisa de Satisfação
Plano de Contratação Anual
Convênios
Mapa do Site
Plano Estratégico
SIC – Documentos
SIC – Relatório Anual
SIC – Info. Desclassificadas
SIC – Prazo de Resposta
Acesso Automatizado
Tratamento de Dados
Privacidade e Proteção de Dados
Convênios - Transferências Recebidas
Convênios - Transferências Realizadas
Convênios - Acordos S/ Recursos Financeiros
LICITAÇÕES | EDITAIS | CONTRATOS
Aviso de Cotação de Preços
Aviso de Licitação
ORÇAMENTO | CONTABILIDADE | FINANÇAS
Julgamento de Contas
RGF
Diárias - Regulamentação
Portal da Transparência Até a 2022
Portal da Transparência a partir de 2023
Area Restrita ao Controle Interno
Demonstrativos Fiscais
Relatórios de Gestão
Duodecimos
Duodecimos 2021 e 2022
Duodecimos 2013 a 2016
