Decreto


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2021 DECRETO N° 001/2021 Decreta luto oficial por parte desta casa legislativa e dá outras providencias. 13/09/2021 Ver Arquivo
2014 DECRETO N° 003/2014 EMENTA: Aprova as contas anuais do exercício de2011 do poder executivo deste município e da outrasProvidencias. 13/09/2021 Ver Arquivo
2014 DECRETO N° 002/2014 EMENTA: “DISPOE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS COMISSIONADOS E ELETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN”. 13/09/2021 Ver Arquivo
2018 DECRETO N° 009/2018 Declara facultativo o ponto nas repartições públicas, na sexta-feira dia 01 de Junho de 2018, e dá providências. 04/03/2021 Ver Arquivo
2017 DECRETO N° 003/2017 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências. 04/03/2021 Ver Arquivo
2017 DECRETO N° 002/2017 Dispõe sobre os critérios para pagamento em ordem cronológica das obrigações financeiras. 04/03/2021 Ver Arquivo
2017 DECRETO N° 01/2017 Cria o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso, e dá outras providências. 04/03/2021 Ver Arquivo