| 2021 |
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2021 |
ATUALIZA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN |
01/10/2021 |
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| 2018 |
LEI Nº 318/2018 |
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. |
04/03/2021 |
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| 2017 |
LEI Nº 308/2017 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de São Miguel do Gostoso- RN para o exercício 2018, e da outras providências: |
04/03/2021 |
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| 2016 |
LEI Nº 291/2016 |
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. |
04/03/2021 |
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