LEGISLATIVO
Parlamentares
Mesa Diretora
Comissões
Sessão Plenária
ATAs
Projetos de Lei
Lei Orgânica
Regimento Interno
Requerimentos
Indicações
Atos
Resoluções
Ordem do Dia
Votações Nominais
Pauta das Comissões
Pautas da Sessões
Relatórios Administrativos
Atividade Parlamentar | Verba Indenizatória
Atividades Legislativas dos Parlamentares
LEIS QUE REGULAMENTAM A LAI (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO)
LEI Nº 9.755/1998
Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/1999
Estabelece regras para a implementação da homepage Contas Públicas, de que trata a Lei nº 9.755/98.
LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021
Instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública
DECRETO QUE REGULAMENTA LEI COMPLEMENTAR Nº 12.527/2011
Resolução 002, de 12 de Junho de 2024
DECRETO QUE REGULAMENTA LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021
Resolução 001, de 12 de Junho de 2024
ACESSO À INFORMAÇÃO
Fale Conosco | Ouvidoria | Serviço de Informação ao Cidadão - SIC Eletronico e Físico
Denúncia, Elogio, Reclamação, Sugestão e Solicitação de Informação ou Documentos
LGPD - Governo Digital
Coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.
Estrutura Administrativa
Endereço, contato e atribuições por órgão da administração direta e indireta.
Leis Municipais
Decretos
Portarias
Diário Oficial Fecamrn
Acessibilidade
Perguntas e Respostas
Estagiarios
Terceirizados
Concursos públicos
Obras Públicas
Pesquisa de satisfação
Plano de Contratação Anual
Convênios
Mapa do Site
Plano Estratégico Institucional
SIC - Documentos
SIC - Resposta ao Cidadão
SIC - Informações Desclassificadas
SIC - Relatório Anual
LGPD - Tratamento de dados
LGPD - Acesso Automatizado
LGPD - Privacidade e Proteção de Dados
Carta de Serviço
LICITAÇÕES | EDITAIS | CONTRATOS
Aviso de Cotação de Preços
Aviso de Licitação
ORÇAMENTO | CONTABILIDADE | FINANÇAS
Despesa, Repasse e Transferência
Pesquise por Despesa Orçamentaria, Empenhada, Liquidada e Paga
Julgamento de Contas
Lei de Responsabilidade Fiscal
Plano Estratégico Institucional
Portal da Transparência Até a 2020
Portal da Transparência a partir de 2021
Relatórios de Gestão
Demostrativos Fiscais
Diárias - Regulamentação
Renúncia de Receita
Area Restrita ao Controle Interno
